Caso Izadora Mourão: Justiça anula condenação da mãe da vítima e determina novo julgamento
06/12/2024
(Foto: Reprodução) Na mesma decisão, o desembargador apontou um vício de prejulgamento contra João Paulo, irmão de Izadora Mourão, que foi apontado como autor do crime. Maria Nerci havia sido condenada a 19 anos de prisão pela morte da filha, Izadora Mourão. Advogada Izadora Santos Mourão, de 41 anos, é encontrada morta dentro de quarto em Pedro II
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A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí decidiu anular a condenação de Maria Nerci e determinar um novo julgamento para ela. A aposentada foi condenada a 19 anos de prisão pelo assassinato da própria filha, a advogada Izadora Mourão, de 41 anos, morta dentro de casa na cidade de Pedro II, em 2021.
A Justiça acatou a pedidos da defesa de Maria Nerci e do filho, João Paulo Mourão. Segundo o documento, recursos de apelação colocados pela defesa foram ignorados pela Justiça.
"Dessa forma, a parte não foi intimada para apresentar suas razões recursais e o feito foi submetido a julgamento apenas quanto ao recurso ministerial. Observa-se que não foi atendido o preceito legal contido no art. 600, § 4º, do Código Penal ", escreveu o desembargador.
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A decisão aponta ainda um "vício de linguagem" no julgamento contra o João Paulo, e que houve prejulgamento quando se afirma que "a única pessoa presente no local que teria a capacidade de causar lesões profundas na vítima, confirmando assim sua autoria no crime".
Assim, o processo deve voltar à fase em que Maria Nerci apresentará suas razões, e um novo julgamento será realizado.
Julgamento em 2022
Maria Nerci confessa que matou a filha Izadora Mourão durante depoimento em Pedro II
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Em março de 2022, a aposentada Maria Nerci foi condenada a 19 anos de prisão por ter matado a filha, a advogada Izadora Mourão, de 41 anos. O irmão da vítima, João Paulo Mourão, foi absolvido pelo Tribunal Popular do Júri. Maria Nerci foi condenada por homicídio triplamente qualificado e cumprirá prisão domiciliar por ser responsável por um filho que tem deficiência.
Maria Nerci foi condenada a 19 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado para cumprir a pena em prisão domiciliar, por conta de sua idade e condição de saúde, e porque cuida de seu filho mais velho, que tem deficiência física e psicológica.
João Paulo havia sido acusado por homicídio triplamente qualificado, mas foi absolvido. Um alvará de soltura deve ser expedido na manhã desta quinta-feira (17), e ele será liberado. João Paulo estava preso há um ano e um mês.
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