Justiça suspende compra de livros de inglês pela prefeitura Teresina; contratação não atende a requisitos legais
03/12/2024
(Foto: Reprodução) O valor estimado da contratação era de R$ 283.511.400, com cada kit custando R$ 2.490,00. O MPPI questionou a ausência de justificativas plausíveis, o alto custo da contratação e a falta de comprovação da inviabilidade de competição. Tribunal de Justiça do Piauí
Izabella Lima/g1Piauí
A Justiça do Piauí determinou a suspensão imediata da Ata de Registro de Preço que previa a contratação, a menos de um mês do fim da gestão, da empresa Inglês Fácil Express Ltda. pela Prefeitura de Teresina. Sem licitação, a empresa faria o fornecimento de 114 mil kits de alfabetização em inglês para as escolas municipais. O valor estimado da contratação era de R$ 283.511.400, com cada kit custando R$ 2.490.
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A decisão, assinada pelo juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, Lirton Nogueira Santos, foi emitida após o Ministério Público do Piauí (MPPI) ajuizar uma medida cautelar com tutela de urgência contra o município, o atual prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), e a empresa contratada.
O MPPI questionou a ausência de justificativas plausíveis, o alto custo da contratação e a falta de comprovação da inviabilidade de competição.
De acordo com o documento, a contratação direta sem licitação, como no caso da inexigibilidade, é permitida apenas em situações excepcionais, desde que comprovada a impossibilidade de concorrência ou outras justificativas previstas em lei.
No entanto, segundo a análise apresentada pelo Ministério Público, a contratação do material de inglês não atende aos requisitos legais. Não foram comprovados fatores como exclusividade de fornecedor, notória especialização da empresa ou singularidade do objeto contratado.
'Não vai ser utilizado recurso municipal', explica secretário
Secretário de Educação esclarece compra de kits de inglês por R$ 283 milhões
Em entrevista na manhã da última quinta-feira (28), o atual secretário municipal de Educação de Teresina, Reinaldo Ximenes, explicou o interesse da Secretaria Municipal de Educação (Semec) em contratar, de forma exclusiva e sem licitação, a empresa Inglês Fácil Express Ltda. para implementar um sistema de alfabetização e reconhecimento fonético em inglês para os alunos da rede pública de ensino de Teresina. A proposta prevê a aquisição de quase 114 mil kits didáticos por R$ 283 milhões.
Reinaldo Ximenes explicou que a iniciativa é parte de um programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que os recursos não impactam o orçamento do município.
“Não foi adquirido nenhum material escolar ainda. O que foi feito é uma adesão a um programa do FNDE. Esse recurso vem do governo federal, não do tesouro municipal ou do Fundeb. É um recurso extra destinado exclusivamente para esse fim,” destacou.
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Questionado sobre a decisão de adesão a um mês do fim da gestão, o gestor afirmou que a medida foi necessária devido ao prazo estabelecido pelo programa federal.
“Tínhamos um prazo para aderir ao programa junto ao FNDE. Essa é a primeira fase, voltada para a implementação da língua inglesa. No próximo ano, haverá também recursos para a implementação da língua espanhola,” justificou.
Sobre a quantidade de kits, que ultrapassa o número de alunos na rede municipal (estimados em 90 mil), o secretário explicou que a aquisição inclui materiais para diferentes etapas de aprendizado.
“Alguns anos do ensino fundamental exigem mais de um kit por aluno. Há um material inicial de seis meses e outro complementar, que encerra o curso,” detalhou.
Posicionamento da empresa
Por meio de nota, a empresa Inglês Fácil Express Ltda. informou que a utilização do material didático que tem acontecido de forma distorcida, tanto no ensino público quanto privado. Veja a nota na íntegra ao fim da reportagem.
Segundo a empresa, o método atende a diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que desde 2017 tornou obrigatório o ensino de inglês no currículo escolar. Além disso, o decreto 11.556/2023 reforça que os seis itens fundamentais da alfabetização – como consciência fonêmica e fluência em leitura oral – devem ser aplicados na aprendizagem da língua inglesa desde os anos iniciais do ensino básico.
“Primeiro se aprende o som dos números e letras, depois a junção dessas letras e sua pronúncia, para então se iniciar o estudo da gramática. O Brasil frequentemente inverte essa ordem, começando pela gramática, o que prejudica o aprendizado,” destacou a nota.
A empresa argumentou que o material fornecido, além de atender aos alunos, poderá ser usado por familiares sem custo adicional. A Inglês Fácil Express afirmou ainda que os preços dos kits são padronizados nacionalmente e que a tecnologia já é aplicada em outras cidades com resultados expressivos, apontando aproveitamento superior a 70% entre os estudantes.
Entenda o caso
A Secretaria Municipal de Educação (Semec) manifestou interesse em contratar, de forma exclusiva e sem licitação, a empresa Inglês Fácil Express Ltda. para implementar um sistema de alfabetização e reconhecimento fonético em inglês para os alunos da rede pública de ensino de Teresina. O valor da proposta é de R$ 283 milhões, que seriam pagos a partir da entrega do material didático.
Uma ata de registro de preço foi publicada na edição de segunda-feira (25) do Diário Oficial do Município (DOM) e é assinada pelo prefeito Dr. Pessoa (PRD) e o representante legal da empresa. A proposta é feita a um mês do fim da atual gestão municipal.
Após a publicação, o prefeito eleito Silvio Mendes (União Brasil) anunciou que pedirá a suspensão da contratação ao Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) por meio do futuro secretário de Educação, o vereador Ismael Silva (Progressistas), e a futura procuradora-geral Virgínia Gomes (saiba mais abaixo).
Segundo a ata, a empresa entregaria quase 114 mil kits de material didático às escolas da rede municipal de educação. Cada unidade custa R$ 2.490. O processo seria dividido em duas fases:
1. Alfabetização e reconhecimento fonético na língua inglesa:
Os alunos do ensino básico seriam alfabetizados para ler, escrever e pronunciar corretamente o inglês. O método utilizado é o letramento silábico por meio do processo neurolinguístico de aprendizado. Os kits também serviriam para outros setores da administração municipal.
2. Aprimoramento com material de gramática e dicionário:
Após a conclusão da alfabetização e do reconhecimento fonético, que devem durar no mínimo quatro meses, os alunos e setores da prefeitura receberiam um material didático com três livros de gramática e um dicionário.
“No preço contratado estão incluídas todas as despesas diretas ou indiretas que venham a incidir sobre os mesmos, bem como os custos de transporte do material até os locais de entrega a serem indicados, e, consequentemente, não cabendo acréscimos aos preços ajustados em razão de indisponibilidades de condições adversas de bens/compras/serviços”, diz um trecho do documento.
A ata de registro de preço tem validade de um ano e pode ser prorrogada pelo mesmo prazo. O pagamento deve ser feito até o 30º dia após a aceitação dos bens/serviços prestados pela fiscalização da prefeitura e cumprimento de todas as condições pactuadas por parte da Inglês Fácil Express.
NOTA NA ÍNTEGRA
Agradecemos a oportunidade de explicar a utilização de material didático que tem acontecido de forma distorcida, tanto no ensino público quanto privado.
A Lei nº 13.415/2017 colocou de forma obrigatória o ensino da língua inglesa dentro da BNCC (Base Nacional Comum Curricular ) e o decreto 11.556/2023 regulamenta que desde dos anos iniciais na linguagem tem que ter os 06 (seis) itens da alfabetização :
a) Consciência fonêmica;
b) Instrução fônica sistemática;
c) Fluência em leitura oral;
d) Desenvolvimento de vocabulário,
e) Compreensão de textos; e
f) Produção de escrita
A utilização da alfabetização na língua inglesa vem de encontro à toda legislação atual acima citada, pois a primeira etapa para o aprendizado de uma língua. Primeiramente, se introduz a alfabetização por letramento silábico no aprendizado e após esta etapa, vem o aperfeiçoamento na língua que está na gramática com o verbo TO BE sem se quer passar pela alfabetização conforme demonstração em nosso canal no YOUTUBE (www.engenhariadalinguagem.com.br) que detalha a forma científica do aprendizado de uma língua.
Fato este que a própria GLOBO em inúmeras matérias no FANTÁSTICO mostra livros não sendo utilizados nas prefeituras (a maioria são livros de Inglês) conforme imagem, onde já se viu usar a GRAMÁTICA antes da ALFABETIZAÇÃO. Esse é o fato que leva mais de 80% dos professores da língua Inglesa não conseguir ensinar corretamente em sala de aula, uma vez que este mesmo percentual de professores não consegue se comunicar na língua inglesa, apesar de serem professores da disciplina.
O MEC (Ministério da Educação) não possui se quer uma equipe e um departamento bilíngue com técnicos especializados na “ALFABETIZAÇÃO E RECONHECIMENTO FONÉTICO NA LÍNGUA INGLESA” inclusive, o CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO criou uma resolução, mas, se quer se comunicam na língua inglesa.
Temos várias editoras de material didático no Brasil como a Inglesa Pearson e RICHMOND que sempre entregaram somente a segunda etapa do material didático que é a Gramática com o Verbo To Be.
A inadequação reside no pulo de fases do aprendizado. Primeiro se aprende o som dos números e das letras, na sequência a junção das letras e a sua pronúncia, para posteriormente se conhecer palavras do cotidiano. Satisfeitas estas etapas se inicia o estudo da gramática, quase sempre, com dois importantes verbos: to be e to have.
O usual no Brasil é inverter a ordem natural do aprendizado. Iniciando-se pelo ensino da gramática.
A Inglês Fácil realiza pesquisas há mais de 20 anos, adquirindo a compreensão da ciência da métrica e por consequência, consubstanciando a engenharia da linguagem.
O testemunho desse esforço foi inicialmente documentado em 2010/2011 no programa do Jô Soares, onde o nosso pesquisador descreveu com simplicidade a Tabelinha do Inglês. A Pesquisa continuou avançando, colhendo frutos e hoje somos os únicos a compreender e a decodificar o código da linguagem humana.
Mais recentemente na Rádio Jovem Pan no programa “ Pânico”, o jornalista Emílio Surita, lançou o desafio para que universidade e professores contestassem o método da compreensão da linguagem. Até o momento, sem nenhuma manifestação.
Há poucos dias, no mesmo programa, o Deputado Aelton Freitas testemunhou a realização de audiência com o então Ministro da Educação Fernando Haddad, oportunidade em que aquela autoridade considerou importante a contribuição do nosso pesquisador. Infelizmente, à época, o Ministro precisou se desincompatibilizar do cargo para concorrer à Prefeitura de São Paulo.
O preço do produto praticado em todo o Brasil é o mesmo de Norte a Sul.
Só existe uma única tecnologia para alfabetização e letramento silábico na Língua Inglesa. Quanto mais cedo o aluno tiver acesso à tecnologia, mais oportunidade de trabalho. Não é só para o aluno, todos familiares da residência tem acesso a tecnologia, sem nenhum outro tipo de custo.
Por último, nos anos 2009 e 2017 vem sendo testado no MIT Massachusetts , no Tribunal de Contas da União, na CAPES do MEC, no IBICT do Ministério de Ciência e Tecnologia e até mesmo no ITA em 2017. Como 0 % de falhas, com aproveitamento entre 70% à 98% dos alunos, diferentemente dos índices auferidos hoje, como de 1% à 2% nas escolas públicas, de até 5% nas escolas privadas e em média 14% nas escolas de idiomas.
Como podemos comprovar já está em funcionamento em várias cidades no Brasil onde, o aluno da escola pública está tendo um aproveitamento inumeramente superior em relação às escolas privadas. Caso necessário, te encaminharemos os telefones de prefeitos e secretários de educação para que possam validar essa distorção que vem ocorrendo no mercado de material didático que vem ocorrendo por muitos gestores públicos , os quais entregam atualmente resultados próximos a zero da disciplina da língua inglesa nas escolas públicas. Seria muito importante que você acesse a engenharia da linguagem em nosso canal no YOUTUBE ( www.engenhariadalinguagem.com.br) .
Estamos à disposição!
Estagiária sob supervisão de Andrê Nascimento.
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