Justiça suspende decreto da Prefeitura que exonerou todos os servidores do gabinete do vice
27/11/2024
(Foto: Reprodução) A decisão, um mandado de segurança assinado pelo juiz Lielton Vieira, foi tomada em resposta a um pedido do vice-prefeito Robert Rios. O prefeito e o vice romperam politicamente em janeiro de 2023. Retorno dos comissionados: justiça determina retorno de servidores exonerados da PMT
Uma decisão da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina suspendeu os efeitos do decreto nº 27.266, da Prefeitura de Teresina, que exonerou todos os funcionários comissionados da vice-prefeitura. Não conseguimos contato com a Prefeitura de Teresina para comentar a decisão.
A decisão, um mandado de segurança assinado pelo juiz Lielton Vieira, foi tomada em resposta a um pedido do vice-prefeito, Robert Rios.
O juiz explicou na decisão que, mesmo que a exoneração de servidores comissionados seja legal, a demissão de todos eles configura desvio de finalidade, já que o prefeito e o vice estão politicamente rompidos desde 2023.
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"No caso, entendo que retirar todos os cargos em comissão do vice-prefeito por rompimento político entre ambos, configura um desvio de finalidade e entendo como ausente de razoabilidade/proporcionalidade exonerar todos os cargos comissionados da vice-prefeitura, esvaziando as suas atividades", escreveu o juiz.
Assim, a Prefeitura tem 48 horas para recontratar todos os servidores da vice-prefeitura sob pena de multa de R$ 5 mil por dia para o prefeito Dr. Pessoa.
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Isabela Leal/g1 PI
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