TCE-PI emite medida cautelar contra Prefeitura de Paulistana por atraso salarial e perseguição a eleitores da oposição
05/12/2024
(Foto: Reprodução) A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal nesta quarta-feira (4) e prevê sanções, incluindo o bloqueio imediato das contas municipais, caso o atual prefeito, Joaquim Júlio Coelho (PSD), não atenda às determinações. Tribunal de Contas do Estado do Piauí
TCE-PI
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu uma medida cautelar contra a Prefeitura de Paulistana após denúncia de atraso salarial e perseguição política a servidores que declararam apoio ao prefeito eleito, Osvaldo Mamedio da Costa (MDB). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de quarta-feira (4) e prevê sanções, incluindo o bloqueio imediato das contas municipais, caso o atual prefeito, Joaquim Júlio Coelho (PSD), não atenda às determinações.
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Osvaldo Mamedio apresentou denúncia ao TCE-PI relatando que servidores municipais que declararam apoio à sua candidatura enfrentaram represálias, como atraso nos salários e até mesmo demissões.
No documento, foi apresentado o caso de Jardiel Xavier de Sousa, ex-coletor de lixo na Zona Rural de Paulistana, que teria sido demitido após declarar apoio ao prefeito eleito.
Jardiel, que trabalhava há 12 anos na coleta de lixo no povoado Itaizinho, como contratado pela gestão pública municipal, informou que deixou de receber pagamentos em julho de 2024 (quando declarou publicamente o apoio) e, posteriormente, foi substituído por um apoiador do atual gestor.
"Ainda no mês de julho deixou de receber o pagamento na data correta (dia 10), tendo recebido apenas 27 dias depois, sendo que outros funcionários vêm recebendo na data correta. No mês de agosto procurou o Secretário de Obras (Daniel) e o indagou sobre o atraso salarial, tendo ele [Daniel] comunicado que ele [Jardiel] não estava mais vinculado à gestão pública municipal e que já havia uma outra pessoa contratada para o serviço que ele [Jardiel] desempenhava. No dia 11 de setembro de 2024, identificou que o seu substituto seria um eleitor declarado do atual prefeito Joaquim”, diz na denúncia apresentada ao TCE-PI.
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A denúncia inclui ainda descumprimento de decisão judicial prévia que determinava a regularização dos pagamentos. Segundo o denunciante, a Prefeitura quitou apenas os valores de alguns trabalhadores citados na ação judicial, deixando o restante sem pagamento.
A conselheira Flora Izabel, relatora do processo, determinou que Joaquim Júlio Coelho apresente, em até três dias, folhas de pagamento e comprovantes salariais referentes a setembro, outubro e novembro de 2024, apresente a relação de todos os servidores temporários e comissionados exonerados, bem como a relação dos funcionários terceirizados afastados desde o dia 06/10/2024, sob pena de bloqueio imediato das contas municipais, caso não envie a documentação.
Além disso, o TCE-PI determinou:
Encaminhamento ao Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção (NUGEI), para monitoramento dos recursos municipais.
Publicação da decisão no Diário Oficial para assegurar transparência no processo.
“A medida visa garantir a integridade administrativa e proteger o erário, ressaltando o compromisso do Tribunal com a legalidade e a transparência na gestão pública”, destacou a conselheira Flora Izabel.
*Estagiária sob supervisão de Maria Romero.
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