TCU mantém percentual de 6,25% para repasse do FPM a Teresina após decisão da Justiça Federal
03/12/2024
(Foto: Reprodução) Medida publicada em novembro atende à decisão de agosto de 2023, que impediu que o TCU reduzisse o repasse para 4%. Teresina perderia média de R$ 25 milhões por mês com redução, alega prefeitura. 500 milhões em recursos
O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve em 6,25% o coeficiente de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Teresina em 2025. A medida, que fixou os percentuais de repasse para capitais e municípios do interior dos estados, foi publicada em 27 de novembro deste ano e atendeu a uma decisão da Justiça Federal.
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👉 O que é o FPM? É uma transferência constitucional do ente federal para os municípios, ou seja, um meio utilizado pela União para o envio de recursos às cidades, tendo como principal critério o número de habitantes. Ele foi criado para proporcionar o desenvolvimento dos pequenos centros urbanos e auxiliar os grandes.
Em julho de 2023, o TCU decidiu reduzir o percentual de Teresina para 4% depois que a cidade não apresentou um crescimento populacional significativo em dez anos, segundo o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No entanto, a Prefeitura de Teresina recorreu à Justiça Federal, que interveio e determinou, em agosto de 2023, que o repasse fosse mantido em 6,25%. De acordo com a gestão municipal, a capital perderia uma média mensal de R$ 25 milhões em repasses se a redução acontecesse.
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Após a manutenção do coeficiente pelo TCU, o prefeito eleito Silvio Mendes (União Brasil) comemorou a decisão e afirmou que, caso o repasse sofresse uma diminuição, a futura gestão não teria condições financeiras para novas medidas em áreas como a saúde.
“Se esse percentual fosse diminuído, a cidade ficaria sem condições de ser administrada. Isso estava me apavorando. Ontem, recebi do deputado [federal] Júlio César (PSD-PI) a liminar da Justiça Federal que manteve o percentual de 6,25%. Portanto, Teresina não vai perder dinheiro para fazer o que for preciso”, declarou Silvio.
O prefeito eleito apontou, em uma rede social, que Teresina conta com recursos da ordem de R$ 500 milhões garantidos para a rede municipal de saúde em 2025.
Redução do repasse
Bancos quebrados no terminal da Praça da Bandeira, Centro de Teresina
Lucas Marreiros/g1
Na época em que o TCU determinou a redução do coeficiente de distribuição do FPM para 4%, a Prefeitura de Teresina contestou os dados do Censo do IBGE e defendeu que a população teresinense era maior do que o número apresentado.
O levantamento feito pelo Censo revelou que a capital do Piauí cresceu 6,4% em relação à contagem anterior (feita em 2010), chegando à população de 863.300 habitantes.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) recorreu à Justiça Federal para rever a medida do TCU – o que aconteceu com a decisão assinada pelo juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso, da 5ª Vara Federal Cível.
Na decisão, a Justiça entendeu que a diminuição do percentual causou surpresa e desequilíbrio na execução do orçamento aprovado em 2022 para Teresina, interferindo no planejamento das contas municipais e causando prejuízo à continuidade das políticas públicas previamente estabelecidas.
Censo contestado
Recenseadores durante o Censo de 2022
Divulgação/IBGE/Cal Guimarães
Outros 700 municípios contestaram, ao lado de Teresina, os números do Censo de 2022. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) chegou a solicitar uma nova contagem populacional, que seria realizada em 2025. Entretanto, a Justiça Federal observou que a “complexidade de tal medida” impediria a recontagem.
Em resposta, o superintendente estadual do IBGE no Piauí, Leonardo Passos, destacou que os dados do Censo são fidedignos. Ele explicou que o instituto tem apenas o papel de repassar a relação populacional de todos os municípios e estados ao TCU, para que o órgão defina os percentuais do FPM.
Os primeiros resultados do Censo mostraram que a população de Teresina cresceu 0,52% ao ano, ficando atrás apenas de João Pessoa (PB) dentre as capitais do Nordeste.
"É um crescimento expressivo, que foi fruto de um trabalho amplo do IBGE, que visitou todos os domicílios da capital, sejam comunidades, zona urbana ou rural. De modo que identificamos mais de 355 mil domicílios em Teresina", destacou o superintendente.
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